A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última quarta-feira (3), os projetos que atualizam as bases de cálculo do IPVA e do IPTU para 2026. As propostas, enviadas pelo Governo do Distrito Federal, refletem as variações registradas nos preços de veículos e na inflação acumulada no ano.
No caso do IPVA, o reajuste médio será de 1,72%, percentual que segue os dados apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) entre setembro de 2024 e setembro de 2025. Com isso, um veículo avaliado em R$ 80 mil terá imposto de cerca de R$ 2,4 mil no próximo ano. O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única, com 10% de desconto, ou parcelar o valor em seis vezes, com a primeira parcela prevista para o fim de fevereiro. A estimativa do GDF é arrecadar R$ 2,14 bilhões.
O secretário executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke, destacou que o governo não alterou nenhuma alíquota. Segundo ele, a atualização apenas acompanha a variação real do mercado: “As alíquotas permanecem as mesmas. O que muda é o valor venal calculado pela Fipe”.
As alíquotas continuam fixadas em:
• 1% para caminhões, veículos de carga acima de 2 mil kg, ônibus, micro-ônibus e tratores;
• 2% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
• 3% para automóveis, caminhonetes e utilitários.
A Fipe registrou valorização média de 1,63% nos automóveis e de 4,17% nas motocicletas no período analisado. O Distrito Federal possui aproximadamente 1,22 milhão de automóveis, sem considerar caminhonetes, caminhões e ônibus.
O IPTU também passará por atualização. O Projeto de Lei nº 1.989/2025 define que os valores venais de imóveis terão reajuste de 5,1%, correspondente ao INPC de outubro de 2024 a setembro de 2025. Com isso, a expectativa de arrecadação do governo é de R$ 1,39 bilhão em 2026. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Segundo o GDF, as revisões seguem critérios técnicos já previstos em legislação: no IPVA, a referência é o comportamento de mercado; no IPTU, a inflação medida no período. Com a aprovação da CLDF, os novos parâmetros passam a valer no próximo exercício fiscal.
