A importante aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024 , na quarta-feira (12/6), mostrou que há uma uma frente contra o aborto articulada no Congresso Nacional, mas não é só na votação que essa base se mostrou forte.

O PL que penaliza o aborto após as 22 semanas de gestação com pena equivalente à de um homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),  foi assinado por mais 32 parlamentares, mais da metade deles do Partido Liberal (PL).

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Enquanto isso, o PT, PSOL e outros partidos de esquerda, coordenados pelo desgoverno petista,  estão rotulando a bancada evangélica como a “bancada do estupro”, na clara tentativa de confundir a população.

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

Na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.

A esquerda sempre foi a favor do aborto. O seguimento evangélico sempre foi contra!

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