Com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e promover uma maior sensação de segurança, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Governo (Segov), anunciou, nesta segunda-feira (31), uma nova regulamentação que estabelece limites no horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas.
A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), determina que esses estabelecimentos possam operar apenas entre 6h e 0h, em todas as regiões administrativas do DF, independentemente de estarem localizados em áreas comerciais, residenciais ou mistas. A mudança tem caráter preventivo e visa reduzir conflitos e práticas criminosas frequentemente associadas a esses espaços.
Ações estratégicas para a segurança pública
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a restrição de horários é uma resposta às necessidades identificadas pela população e aos dados coletados em estudos da SSP-DF. “Essa ação é uma estratégia para conter o aumento de crimes relacionados a esses locais. O controle sobre os horários de funcionamento ajudará a reduzir as ocorrências de violência e desordem”, explica Avelar.
O secretário ressalta que a medida é abrangente para todo o Distrito Federal, o que evita o deslocamento de crimes entre as regiões. “Limitar o horário em algumas áreas seria ineficaz, pois os problemas poderiam se mover para outros locais. Por isso, a uniformidade da regra é importante para a eficácia da ação”, destaca.
José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo, complementa que a regulamentação visa garantir a convivência pacífica nas cidades, sem prejudicar o direito dos cidadãos de adquirirem bebidas, mas com limites para preservar a ordem pública. “Essa parceria entre as secretarias tem como objetivo ajudar na redução da criminalidade e manter a ordem nas cidades, sem comprometer os direitos dos cidadãos.”
Prevenção aos homicídios e crimes violentos
O novo regulamento surge em resposta ao crescente número de homicídios e outros crimes violentos registrados nas imediações de bares e distribuidoras de bebidas. Dados da SSP-DF, obtidos pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), revelam que em 2024, aproximadamente 20% dos homicídios tentados ou consumados ocorreram nesses locais, frequentemente motivados por brigas e desentendimentos.
Em 2025, esse número já alcançou 24%, com uma tendência de crescimento nos casos de violência. Além disso, outros crimes, como agressões físicas, violência contra a mulher e tráfico de drogas, também têm sido registrados nessas áreas.
Desordens e impactos na qualidade de vida
Além da violência, as distribuidoras de bebidas têm gerado uma série de desordens sociais e físicas nas comunidades, como ruídos excessivos durante a madrugada, estacionamento irregular e aglomeração de pessoas. A presença de pessoas sob efeito de álcool intensifica o risco de conflitos e aumenta a sensação de insegurança.
Esses problemas têm sido frequentemente apontados nas reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs), que discutem a melhoria da segurança nas regiões administrativas. A nova portaria visa responder a essas demandas, regulamentando as atividades de estabelecimentos que, embora comerciais, têm gerado impactos negativos na qualidade de vida dos moradores.
Fiscalização integrada para garantir a eficácia
A fiscalização será reforçada pelas administrações regionais e pela Polícia Militar, que atuarão de forma integrada para garantir que as novas regras sejam cumpridas. A medida está alinhada com a Política Distrital de Segurança Pública, que visa fortalecer as ações preventivas e diminuir a criminalidade.
Com um enfoque estratégico e preventivo, o GDF busca criar um ambiente urbano mais seguro e organizado, proporcionando maior tranquilidade para moradores, comerciantes e visitantes.
Essa é uma iniciativa que visa balancear a segurança pública com o direito à liberdade e ao comércio, alinhando-se à tendência mundial de estabelecer limites para certas atividades, visando o bem-estar coletivo.
