A Associação de Moradores e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB) voltou ao centro das articulações que moldam o futuro urbanístico do Distrito Federal. Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a entidade apresentou à deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) — presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa — uma proposta técnica para corrigir distorções no texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), atualmente em discussão no GDF.
A AJAB defende que o novo PDOT incorpore o Artigo 11, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017, permitindo que condomínios implantados até 22 de dezembro de 2016, mas que não possuem os 10% de área pública exigidos para equipamentos comunitários, sejam regularizados de forma técnica e legal — com base em análises individualizadas. A medida, segundo a entidade, é essencial para garantir segurança jurídica e respeito à realidade consolidada da região.
O pleito, considerado justo por Jaqueline Silva, será defendido pela parlamentar junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), órgão responsável pela redação final do plano. A deputada se comprometeu a encaminhar o conteúdo da reunião à pasta e reforçar, em nome da CAF, a legitimidade da proposta.
“Vamos encaminhar todos os pleitos de vocês para a Seduh, levando a pauta dessa reunião e nosso compromisso de buscar resultados imediatos para a comunidade”, afirmou Jaqueline.
A força de uma associação que representa milhares
A atuação da AJAB nesta agenda reafirma sua posição como uma das entidades comunitárias mais representativas do DF. Com raízes na luta pela criação da Região Administrativa do Jardim Botânico, a associação carrega um histórico de conquistas obtidas por meio de diálogo técnico, articulação com o Ministério Público e parceria com os poderes Executivo e Legislativo.
Durante a reunião com a deputada, a AJAB também destacou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 092/2007) — firmado com o MPDFT, IBRAM, Terracap e o GDF — que prevê a instalação de equipamentos públicos no setor, demonstrando a viabilidade da proposta defendida.
Além disso, a entidade vem exercendo papel estratégico na consolidação da maior cidade condominial do Distrito Federal, unindo síndicos, moradores e empreendedores em torno de uma agenda de desenvolvimento sustentável, infraestrutura adequada e regularização responsável.
“A AJAB é fundamental para articular as demandas dos moradores e promover o progresso da região”, reconheceu Jaqueline Silva.
Diálogo técnico e institucional: um modelo de atuação
A atuação da associação combina embasamento jurídico, leitura técnica da legislação urbana e diálogo institucional com autoridades. Neste caso, a entidade busca não apenas um ajuste no PDOT, mas um reconhecimento formal da realidade consolidada de centenas de condomínios implantados em período anterior às novas exigências urbanísticas.
O modelo proposto pela AJAB não se apoia em flexibilizações indiscriminadas, mas sim na análise criteriosa de cada caso, com apresentação de justificativas técnicas e responsabilidade ambiental.
Essa postura tem garantido à entidade credibilidade junto ao Parlamento e ao Executivo, tornando a AJAB referência em participação social estruturada no DF.
Compromisso político e respaldo do GDF
Ao assumir a defesa da pauta, a deputada Jaqueline Silva também reiterou o compromisso do governador Ibaneis Rocha com a aprovação do novo PDOT, instrumento que norteará o crescimento urbano e rural do DF nos próximos anos.
“O governador Ibaneis tem demonstrado um compromisso incansável com a modernização do planejamento urbano. A aprovação do novo PDOT é um marco que garante segurança jurídica, especialmente para os moradores de condomínios”, afirmou a parlamentar.
Jardim Botânico como símbolo de organização civil
Com mais de 17 mil unidades habitacionais e um perfil de crescimento cada vez mais urbano, o Jardim Botânico se consolidou como um exemplo de organização comunitária. A AJAB, nesse cenário, atua como ponte entre o cidadão e o poder público, apresentando propostas viáveis e conduzindo pleitos com responsabilidade.
A defesa pela inclusão do artigo da Lei 13.465/2017 no PDOT é mais um capítulo dessa trajetória. E o apoio institucional já conquistado por essa pauta indica que, mais uma vez, a organização da sociedade civil — quando feita com seriedade — pode influenciar os rumos da política urbana no DF.
