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Caso Joca: Lei para regulamentar o transporte aéreo de animais é aprovada

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”A presidência do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) na sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (8/5), marcou um passo significativo com a aprovação de um projeto de lei (PL) voltado para regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação.

Apelidada de Joca, a iniciativa surgiu a partir do caso Pandora, em 2022, e tomou força popular em resposta ao trágico incidente que culminou na morte do golden retriever Joca, após ser erroneamente embarcado em um voo da companhia aérea Gol, chegando sem vida ao seu tutor. O PL busca estabelecer medidas e protocolos que assegurem o bem-estar e a segurança dos animais durante viagens aéreas, prevenindo futuras tragédias como as que inspiraram sua criação.

Esta aprovação reflete uma preocupação crescente com a proteção dos animais de estimação e a necessidade de normas claras para garantir sua integridade em situações de transporte aéreo. É uma vitória importante para a luta para que animais de todos os tamanhos possam embarcar na cabine ”, comenta Juliana Stephani, CEO da PETFriendly Turismo.

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