Em sintonia com o “Abril Azul” — mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) — o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou um pacote legislativo ousado na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar os direitos e garantias para pessoas com TEA, doenças raras ou deficiência. Ao todo, seis projetos de lei estão em tramitação, cobrindo áreas como financiamento de políticas públicas, benefícios fiscais, assistência social e acesso à saúde.
Foco nas crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 1507/25 determina que, no mínimo, 20% dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente — em todas as esferas da federação — sejam direcionados para iniciativas voltadas especificamente a crianças e adolescentes com autismo ou doenças raras. A proposta busca garantir um fluxo contínuo de investimento em políticas públicas voltadas para esse público, frequentemente negligenciado nos orçamentos públicos.
Alívio fiscal para famílias afetadas
Outro destaque é o Projeto 1508/25, que concede uma série de benefícios no Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que tenham dependentes com deficiência moderada ou grave, TEA ou doenças raras. Entre as vantagens, estão a possibilidade de dedução tripla por dependente, dedução de despesas com educação e prioridade na restituição do imposto de renda.
Medicamentos sem fronteiras
Já o Projeto 1509/25 tem potencial para revolucionar o acesso a tratamentos de ponta no Brasil. A proposta permite a importação de medicamentos ainda não registrados na Anvisa, desde que não haja alternativa terapêutica no país e o produto tenha aprovação de órgãos internacionais como o FDA (EUA) ou EMA (União Europeia). “A burocracia regulatória tem privado milhares de brasileiros de terapias que poderiam melhorar sua qualidade de vida ou mesmo salvar vidas”, argumenta Prudente.
Atenção também às doenças raras
Paralelamente ao “Abril Azul”, Rafael Prudente também avança com dois projetos voltados exclusivamente para pessoas com doenças raras. O primeiro institui o Benefício Assistencial ao Cuidador de Pessoas com Doenças Raras (BCDR), garantindo um salário mínimo vitalício para o responsável legal pelo cuidado integral de pacientes com enfermidades incapacitantes.
Já o segundo projeto cria o programa “Empregue os Raros”, que oferece incentivos fiscais a empresas que contratarem ao menos 10% de funcionários com doenças raras. A ideia é combater o preconceito e promover a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho formal.
Um passo à frente na política inclusiva
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 100 crianças no mundo apresenta algum nível do espectro autista. No Brasil, o número representa um desafio para as políticas públicas. “O Estado precisa estar preparado para oferecer suporte adequado. Esses projetos são um passo nessa direção”, defendeu o parlamentar.
O pacote legislativo de Rafael Prudente ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário, mas já coloca o tema da inclusão e acessibilidade no centro do debate legislativo nacional.
Por: Hikaro Barbosa | Evolução Notícias
