O prazo para contribuintes do Distrito Federal negociarem dívidas fiscais em condições especiais entra na reta final. Pessoas físicas e empresas interessadas têm até esta quinta-feira (20) para aderir à iniciativa conduzida pela Secretaria de Economia do DF (Seec-DF).
A negociação é destinada a débitos que já são alvo de processos judiciais iniciados até 31 de dezembro de 2020. A depender da situação de cada contribuinte e das características da dívida, os editais permitem abatimento de até 65% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 vezes.
A medida oferece uma alternativa para quem pretende encerrar pendências antigas com o Fisco do DF por meio de condições diferenciadas. Além da redução prevista nos editais, a regularização impede que o débito continue acumulando novos encargos.
O principal caminho para participar é o atendimento digital. O contribuinte deve acessar a plataforma oficial de negociação e informar CPF ou CNPJ. A partir desses dados, é possível consultar as condições disponíveis para o débito e encaminhar a proposta dentro do prazo estabelecido.
Para quem não dispõe de acesso à internet, há uma alternativa. O interessado pode solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação pelo WhatsApp, no número (61) 3103-3924, ou pelo e-mail e-CEJUSC6@tjdft.jus.br.
Como as vagas destinadas ao atendimento por agendamento são limitadas, a orientação é priorizar a negociação pela internet. A adesão às condições especiais termina nesta quinta-feira.
