Uma disputa que se arrastava há anos sobre o uso de uma área pública em Sobradinho ganhou um desfecho neste sábado (9). A governadora Celina Leão sancionou a lei que autoriza a redução da área destinada ao Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal e libera o avanço da regularização fundiária do Assentamento José Wilker, comunidade rural formada por aproximadamente 250 famílias.
A decisão encerra o conflito envolvendo a ocupação da Gleba 04 da Fazenda Sobradinho-Mogi, imóvel pertencente à Terracap. Desde 2002, o espaço estava reservado ao Programa de Desenvolvimento do Polo de Cinema e Vídeo do DF, criado para implantação de estruturas ligadas ao setor audiovisual. Apesar da proposta original, o projeto nunca saiu efetivamente do papel.
Enquanto o polo permanecia sem avanço concreto, trabalhadores rurais ligados ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) passaram a ocupar a região e desenvolver atividades agrícolas no local ao longo dos últimos anos.
Com a nova legislação, o polo audiovisual será mantido, mas em tamanho reduzido. Dos cerca de 400 hectares inicialmente previstos, apenas 16 hectares permanecerão reservados para instalação do equipamento público. A área será suficiente para futuras estruturas como estúdios de áudio, imagem e uma cidade cenográfica permanente.
O restante do território será destinado à regularização das famílias que vivem no assentamento.
A proposta aprovada pela Câmara Legislativa reuniu dois textos diferentes: o PLC 77/2025, apresentado pelo deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado pelo Executivo. O projeto foi elaborado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com a presidência da CLDF e recebeu aprovação em dois turnos antes da redação final.
Durante o evento, Celina Leão afirmou que a medida representa uma mudança concreta para famílias que viveram durante anos sem garantias legais sobre a terra onde moram. “Estamos falando de pessoas que ficaram invisíveis por muito tempo e até sem acesso a necessidades básicas. Regularizar essa área significa reconhecer direitos e devolver dignidade para essas famílias que passaram anos esperando por esse momento”, afirmou.
A governadora também destacou os reflexos econômicos da regularização fundiária para os agricultores da região. “Quando o produtor conquista a documentação da propriedade, ele consegue acessar crédito, buscar financiamento e investir mais. Isso muda completamente a perspectiva de futuro dessas famílias”, declarou.
Além da sanção da lei, Celina Leão assinou ordem de serviço para obras de recuperação do telhado da Feira de Sobradinho.
Presidente da ETR, Thulio Moraes afirmou que a medida soluciona um problema territorial antigo que impedia avanços na região.
“Essa decisão garante o espaço necessário para funcionamento do polo audiovisual e, ao mesmo tempo, libera as demais áreas para avançarmos definitivamente na regularização fundiária da comunidade”, explicou.
Segundo ele, a legalização permitirá que os produtores tenham acesso a infraestrutura adequada, energia de qualidade, assistência técnica e incentivos para produção rural.
“A regularização fortalece a função social da propriedade e cria condições para que os agricultores consigam crédito, investimento e melhores condições de produção. Isso também gera emprego, renda e desenvolvimento econômico”, ressaltou.
Entre os moradores, a expectativa agora é ampliar a produção agrícola e investir com mais segurança. A agricultora Cristiane Landim contou que aguardava pela regularização havia mais de uma década.
“Esperamos muito por isso. Com os documentos em mãos, teremos mais tranquilidade para continuar produzindo e investir ainda mais na terra”, disse.
Ela afirmou que a família trabalha atualmente com plantações de banana, maçã, limão e laranja.
Já o presidente de uma das cooperativas do assentamento, Tatiano Tavares, destacou que a regularização também fortalece práticas sustentáveis desenvolvidas na região. “Os agricultores daqui trabalham com recuperação do solo, produção orgânica e valorização de produtos do Cerrado. Com apoio do governo e segurança jurídica, teremos condições de ampliar mercados e fortalecer esse modelo produtivo”, afirmou.
