O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que estabelece a destinação mínima de 5% das emendas parlamentares individuais da saúde para ações e serviços voltados à saúde mental no Sistema Único de Saúde. A proposta altera a Lei Complementar nº 141/2012 e busca dar maior previsibilidade orçamentária ao setor.
A iniciativa surge em um contexto de crescente demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, com foco na ampliação e fortalecimento da rede pública de cuidado. O texto prevê que os recursos sejam aplicados em diversas frentes, como a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de unidades de acolhimento, ambulatórios especializados e leitos de saúde mental em hospitais gerais.
O projeto também contempla ações de prevenção ao suicídio, atendimento a pessoas em sofrimento psíquico, aquisição de medicamentos, capacitação de profissionais do SUS e apoio a populações em situação de vulnerabilidade. A proposta ainda reforça o papel da atenção primária como porta de entrada para o cuidado em saúde mental.
Ao apresentar o projeto, Fred Linhares destacou que a medida não cria novas despesas, mas redefine prioridades dentro do orçamento já existente. “Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, afirmou.
A proposta também carrega um componente pessoal. Recentemente, o parlamentar anunciou afastamento temporário de suas atividades para tratar questões relacionadas à saúde mental, após relatar crises de pânico. Segundo ele, a experiência reforçou a necessidade de transformar o tema em política pública estruturada.
“Quando a gente fala de saúde mental, não está falando de um tema distante. Está falando de famílias, trabalhadores, jovens e pessoas que muitas vezes sofrem em silêncio. Eu vivi isso de perto e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, declarou.
Outro ponto central do projeto é a exigência de transparência na destinação dos recursos. O texto determina que as emendas deverão identificar de forma específica a ação, programa ou unidade de saúde mental a ser financiada, o que, segundo o deputado, fortalece o controle social e melhora o planejamento das políticas públicas.
A proposta agora segue para tramitação no Congresso Nacional, onde deve entrar no debate sobre financiamento da saúde e ampliação de políticas públicas voltadas ao cuidado psicossocial.
