O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou na reestruturação das políticas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade ao atualizar, na última quinta-feira (16), as regras do programa Aluguel Social. A nova portaria, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), traz mudanças que ampliam o acesso ao benefício, desburocratizam processos e reforçam o suporte oferecido às beneficiárias.
A reformulação tem como eixo central facilitar a entrada e a permanência no programa. Entre as medidas adotadas está a flexibilização na comprovação do aluguel: agora, o contrato de locação ou uma declaração do proprietário poderá ser apresentado em até 45 dias, o que reduz entraves iniciais e acelera o atendimento.
Outro ponto importante é a inclusão da autodeclaração como instrumento válido para comprovação de renda e residência. A medida aproxima o programa da realidade de muitas mulheres que enfrentam dificuldades para reunir documentação formal, ampliando o alcance da política pública.
A governadora Celina Leão destacou que a iniciativa busca ir além do suporte emergencial e reforçou o papel do Estado no processo de reconstrução dessas mulheres. “Estamos falando de uma política que chega à vida real, no momento mais difícil. O objetivo é garantir acolhimento, respeito e dar condições para que essas mulheres consigam recomeçar com dignidade e apoio do poder público”, afirmou.
O novo modelo também fortalece o acompanhamento das beneficiárias. A portaria prevê um sistema mais dinâmico, permitindo ajustes e regularizações com apoio técnico da equipe responsável, o que tende a evitar interrupções no benefício e garantir maior continuidade no atendimento.
Além disso, o programa passa a reforçar o caráter de autonomia. Para a prorrogação do auxílio após os seis meses iniciais, será necessário que a beneficiária esteja inscrita em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. A exigência busca estimular a independência financeira e a criação de novas perspectivas de renda.
A norma mantém o caráter temporário do benefício, com duração de seis meses, prorrogáveis por igual período, e organiza de forma mais clara as regras relacionadas ao cadastro na Codhab-DF e no CadÚnico, facilitando o entendimento por parte das usuárias.
As mudanças também asseguram uma transição sem prejuízos para quem já participa do programa. Os benefícios atuais serão mantidos até o fim dos prazos estabelecidos, com possibilidade de aplicação imediata das regras mais vantajosas previstas na nova portaria.
Na avaliação da secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a atualização amplia a eficiência de uma política já consolidada e fortalece a rede de proteção. “Estamos ajustando o programa para que ele alcance mais mulheres e funcione melhor na prática. A proposta é garantir proteção, mas também abrir caminhos para autonomia e geração de renda”, destacou.
A publicação da portaria também institui a Coordenação de Benefícios (Coben), vinculada à Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A nova estrutura ficará responsável pela gestão dos programas de transferência direta da pasta, como o próprio Aluguel Social e o Acolher Eles e Elas, voltado a órfãos do feminicídio.
Com a medida, o GDF busca centralizar a gestão, otimizar recursos e ampliar o alcance das ações, consolidando uma estratégia mais integrada no enfrentamento à violência e no apoio às mulheres e suas famílias.
