Sessenta e seis entidades tiveram as inscrições aprovadas na fase de credenciamento para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O resultado preliminar do processo, com os nomes de todos os selecionados, foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Portal de Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15).
Conselho acompanha e auxilia a administração pública na formulação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF
Ao todo, 17 vagas são destinadas à representação da sociedade civil no conselho. O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa que auxilia a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Participam do processo entidades não governamentais, de movimentos sociais e instituições da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação.
As entidades serão eleitas por meio de votação aberta em uma reunião pública prevista para novembro. As vencedoras indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato no biênio 2025-2026.
A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática por meio do engajamento da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização.
Recurso
Caso as entidades não selecionadas desejem entrar com recurso contra o resultado preliminar, devem fazê-lo pelo Portal de Chamamento Público, na aba “Minha Inscrição”. O procedimento estará aberto desta quarta-feira (16) às 23h59 do dia 22 deste mês.
O representante da entidade deverá apresentar as razões bem-fundamentadas em um formulário específico para interposição de recurso. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo.
O resultado dos recursos será publicado no mesmo portal. Já a lista final das entidades credenciadas por segmento para participarem do processo para compor o Conplan será publicada no DODF, conforme o cronograma.
*Com informações da Seduh-DF
