O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio e outras 11 pessoas por suposto envolvimento em um esquema ilegal de locação de imóveis envolvendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), em 2021.
À época, uma investigação do MPDFT, com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), indicou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape fraudaram os procedimentos de contratação para favorecer o empresário Paulo Octávio, a fim de que os imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento, fossem escolhidos para a instalação de setores importantes da pasta.
Segundo a investigação, os envolvidos praticaram crimes licitatórios, de peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
Além do empresário, estão entre os denunciados: o administrador do Sudoeste e Octogonal, Reginaldo Rocha Sardinha, e os dois ex- secretários de Administração Penitenciária Agnaldo Novato Curado Filho e Geraldo Luiz Nugoli Costa.
De acordo com as provas colhidas, os dois secretários que atuaram no período em que essas contratações foram lançadas agiram sob o comando do ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha.
Segundo os promotores, o ex-parlamentar seria o verdadeiro responsável, de fato, pela tomada das decisões mais importantes da secretaria. Em 2021, o MP fez buscas nas residências de Curado e de Nugoli. Além do deputado e do empresário, a subsecretária da Seap Rosimeire Paiva da Silva também foi alvo.
Confira a lista dos denunciados pelo MPDFT:
Reginaldo Rocha Sardinha
Agnaldo Novato Curado Filho
Geraldo Luiz Nugoli Costa
Orisley Guedes Pimenta
William Pereira Monteiro
Alexandre Henrique de Almeida
Evilázio Holanda de Souza
Rosimeire Paiva da Silva
Paulo de Tarso Soares Pereira
Paulo Octávio Alves Pereira
Luiz Fernando Almeida de Domenico
Dickran Berberian
O Metrópoles acionou as assessorias de Paulo Octávio, da Seape e Sardinha e aguarda retorno. Os demais envolvidos não foram localizados. O espaço segue aberto.
Entenda o caso
Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo. Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, porém, constatou que o procedimento de contratação do novo imóvel só foi aberto para chancelar a locação de um prédio situado no Setor Bancário Sul, que pertence ao empresário Paulo Octávio. O acerto já estaria ajustado nos bastidores.
As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; e também a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.
