A decisão do governo de limitar o uso dos créditos de Pis/Cofins pelas empresas representará um aumento do custo da produção e, consequentemente, reajuste no preço dos produtos, especialmente no setor de alimentos e medicamentos, avalia a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
“A medida representa grave retrocesso causando um aumento do custo da produção e, consequentemente, um aumento no preço dos produtos. Os consumidores serão novamente prejudicados”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Para ele, a medida é ampla e afeta setores que não eram contemplados pela desoneração da folha. “Muitos dos setores industriais ali envolvidos, assim como comércio e agroindústrias, não são contemplados pela desoneração e serão diretamente atingidos pelas novas restrições do uso desses créditos, direito já assegurado desde 2002”.
A Medida Provisória limitando o uso de créditos pelas empresas foi publicada pelo governo nesta terça-feira (5) e visa compensar a perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos. Para FIEMG, não existe a necessidade de fonte de compensação. “A desoneração da folha, que nada mais é do que uma troca da incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas, passando a tributar a receita bruta, foi criada no Governo Dilma e vigora desde 2011. Por isso, não se pode falar em medida compensatória para perda de arrecadação de um valor que há mais de uma década já não compõem as fontes de arrecadação da União”, afirma Roscoe.
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