Réu em denúncia relacionada ao 8 de Janeiro, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira terá que estudar sobre a consolidação da democracia. Isso porque ele se inscreveu no Concurso Nacional Unificado (CNU), que cobra conhecimentos gerais sobre o Estado Democrático de Direito em todos os eixos temáticos.
O certame, conhecido como “Enem dos concursos”, prevê no edital conteúdos programáticos como o “Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã”. Fábio era comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro de 2023. Ele é réu e vai ser julgado por suposta omissão imprópria, que teria possibilitado a execução dos atentados antidemocráticos em Brasília.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”. Na próxima semana se inicia a etapa de oitiva de testemunhas do processo dos PMs, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto não é julgado, Fábio Augusto pediu autorização a Alexandre de Moraes para realizar a prova do Concurso Nacional Unificado, chamado de “Enem dos concursos”. Ele enviou o comprovante de inscrição ao STF pedindo autorização para se ausentar de casa no dia da prova. Além de não poder sair de casa aos sábados e domingos, o ex-comandante também deve se recolher no lar no período noturno, não pode sair do DF e tem que usar tornozeleira eletrônica.
Como o certame acabou adiado, devido à tragédia humanitária das enchentes no Rio Grande do Sul, Moraes julgou o requerimento prejudicado. Moraes marcou para a próxima terça-feira (14/5), às 10h, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Fábio Augusto Vieira.
